
ÁREAS DE
ATUAÇÃO

NACIONALIDADE PORTUGUESA
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Obtenção de nacionalidade portuguesa;
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Transcrição de casamento, divórcio e óbito;
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Homologação de sentença estrangeira.
NACIONALIDADE PORTUGUESA

ASSESSORIA JURÍDICA EM PORTUGAL
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Compra e locação de imóveis;
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Elaboração de contratos sociais e constituição de empresas;
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Obtenção de documentos como número de contribuinte, cartão de utente, segurança social, antecedentes criminais;
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Autorização de residência;
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Vistos.
ASSESSORIA JURÍDICA EM PORTUGAL

DIREITO DO CONSUMIDOR
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Ações de defesa do consumidor contra bancos, financeiras, construtoras e empresas de telecomunicação;
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Elaboração de manuais operacionais e redação de contratos;
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Gestão estratégica de carteira de contencioso de consumidor, integrada com a ação preventiva e corretiva;
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Contencioso administrativo e judicial envolvendo reclamações e pedidos de indemnizações de consumidores, em todo o Brasil e Portugal.
DIREITO DO CONSUMIDOR

IMOBILIÁRIO
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Elaboração de contratos de compra e venda, arrendamento, incorporação;
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Análise da situação imobiliária de sociedades;
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Assessoria em licenciamentos;
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Parcelamento do solo;
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Usucapião, adjudicação compulsória, retificação de área e de registo;
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Assessoria em compra e venda, arrendamento, avaliação e legalização;
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Consultoria na elaboração e na negociação de contratos de empreitada, projeto e fiscalização.
IMOBILIÁRIO

FAMÍLIA E SUCESSÕES
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Planeamento matrimonial e regime de bens;
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Divórcios;
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Regulação do poder parental, custódia de filhos menores, pensão de alimentos e guarda partilhada ou total;
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Planeamento sucessório;
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Inventários, arrolamentos e testamentos;
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Homologação de sentença estrangeira.
FAMÍLIA E SUCESSÕES

TRABALHO
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Processos judiciais;
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Orientações e pareceres relativos à aplicação da legislação trabalhista;
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Gestão estratégica da carteira de contencioso trabalhista, integrada com a atuação preventiva e corretiva e apoio ao departamento de recursos humanos;
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Análise das relações laborais e prevenções de passivos;
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Elaboração de contratos em relações trabalhistas de gestores e executivos;
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Acompanhamento de assuntos relacionados com contratação de trabalhadores estrangeiros, designadamente para obtenção de vistos.
TRABALHO

PENAL
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Atuação em inquéritos policiais e ações penais;
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Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes (Política de Compliance);
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Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal;
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Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio ambiente; crimes contra a ordem tributária; contra o sistema financeiro; contra as relações de consumo; contra a ordem económica; contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; etc.
PENAL

EMPRESARIAL
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Elaboração e negociação de contratos empresariais;
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Constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações;
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Obtenção de autorizações para sociedades, associações e fundações estrangeiras atuarem no país;
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Contencioso judicial e arbitral;
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Avaliação de passivos judiciais e extrajudiciais;
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Recuperação de créditos;
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Planeamento sucessório de empresas familiares;
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Elaboração de contratos sociais;
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Orientação de condutas em assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros;
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Assessoria em todos os procedimentos para registo e proteção de marca, patente, desenho industrial, software, direito autoral, etc.;
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Implementação ou revisão de Políticas de Compliance, envolvendo a elaboração de política interna da empresa e códigos de ética e de conduta, treinamentos periódicos, criação de canal de denúncia, institucionalização de mecanismos de controlo.