NACIONALIDADE PORTUGUESA

• Obtenção de nacionalidade portuguesa;

• Transcrição de casamento, divórcio e óbito;

• Homologação de sentença estrangeira.

NACIONALIDADE PORTUGUESA

ASSESSORIA JURÍDICA EM PORTUGAL

• Compra e locação de imóveis;

• Elaboração de contratos sociais  e constituição de empresas; 

• Obtenção de documentos como número de contribuinte, cartão de utente, segurança social, antecedentes criminais;

• Autorização de residência;

• Vistos.

ASSESSORIA JURÍDICA EM PORTUGAL

DIREITO DO CONSUMIDOR

• Ações de defesa do consumidor contra bancos, financeiras, construtoras e empresas de telecomunicação;

• Elaboração de manuais operacionais e redação de contratos;

• Gestão estratégica de carteira de contencioso de consumidor, integrada com a ação preventiva e corretiva;

• Contencioso administrativo e judicial envolvendo reclamações e pedidos de indemnizações de consumidores, em todo o Brasil e Portugal.

DIREITO DO CONSUMIDOR

IMOBILIÁRIO

• Elaboração de contratos de compra e venda, arrendamento, incorporação;

• Análise da situação imobiliária de sociedades;

• Assessoria em licenciamentos;

• Parcelamento do solo;

• Usucapião, adjudicação compulsória, retificação de área e de registo;

• Assessoria em compra e venda, arrendamento, avaliação e legalização;

• Consultoria na elaboração e na negociação de contratos de empreitada, projeto e fiscalização.

IMOBILIÁRIO

FAMÍLIA E SUCESSÕES

• Planeamento matrimonial e regime de bens;

• Divórcios;

• Regulação do poder parental, custódia de filhos menores, pensão de alimentos e guarda partilhada ou total;

• Planeamento sucessório;

• Inventários, arrolamentos e testamentos;

• Homologação de sentença estrangeira.

FAMÍLIA E SUCESSÕES

TRABALHO

• Processos judiciais; 

• Orientações e pareceres relativos à aplicação da legislação trabalhista; 

• Gestão estratégica da carteira de contencioso trabalhista, integrada com a atuação preventiva e corretiva e apoio ao departamento de recursos humanos; 

• Análise das relações laborais e prevenções de passivos; 

• Elaboração de contratos em relações trabalhistas de gestores e executivos; 

• Acompanhamento de assuntos relacionados com contratação de trabalhadores estrangeiros, designadamente para obtenção de vistos. 

TRABALHO

PENAL

• Atuação em inquéritos policiais e ações penais; 

• Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes (Política de Compliance); 

• Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal; 

• Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio ambiente; crimes contra a ordem tributária; contra o sistema financeiro; contra as relações de consumo;  contra a ordem económica; contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; etc.

PENAL

EMPRESARIAL

• Elaboração e negociação de contratos empresariais;

• Constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações;

• Obtenção de autorizações para sociedades, associações e fundações estrangeiras atuarem no país;

• Contencioso judicial e arbitral;

• Avaliação de passivos judiciais e extrajudiciais;

• Recuperação de créditos;

• Planeamento sucessório de empresas familiares;

• Elaboração de contratos sociais;

• Orientação de condutas em assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros;

• Assessoria em todos os procedimentos para registo e proteção de marca, patente, desenho industrial, software, direito autoral, etc.;

• Implementação ou revisão de Políticas de Compliance, envolvendo a elaboração de política interna da empresa e códigos de ética e de conduta, treinamentos periódicos, criação de canal de denúncia, institucionalização de mecanismos de controlo.

EMPRESARIAL