Nacionalidade Portuguesa

ÁREAS DE

ATUAÇÃO

NACIONALIDADE PORTUGUESA

  • Obtenção de nacionalidade portuguesa;

  • Transcrição de casamento, divórcio e óbito;

  • Homologação de sentença estrangeira.

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ASSESSORIA JURÍDICA EM PORTUGAL

  • Compra e locação de imóveis;

  • Elaboração de contratos sociais  e constituição de empresas; 

  • Obtenção de documentos como número de contribuinte, cartão de utente, segurança social, antecedentes criminais;

  • Autorização de residência;

  • Vistos.

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ASSESSORIA JURÍDICA EM PORTUGAL

DIREITO DO CONSUMIDOR

  • Ações de defesa do consumidor contra bancos, financeiras, construtoras e empresas de telecomunicação;

  • Elaboração de manuais operacionais e redação de contratos;

  • Gestão estratégica de carteira de contencioso de consumidor, integrada com a ação preventiva e corretiva;

  • Contencioso administrativo e judicial envolvendo reclamações e pedidos de indemnizações de consumidores, em todo o Brasil e Portugal.

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DIREITO DO CONSUMIDOR

IMOBILIÁRIO

  • Elaboração de contratos de compra e venda, arrendamento, incorporação;

  • Análise da situação imobiliária de sociedades;

  • Assessoria em licenciamentos;

  • Parcelamento do solo;

  • Usucapião, adjudicação compulsória, retificação de área e de registo;

  • Assessoria em compra e venda, arrendamento, avaliação e legalização;

  • Consultoria na elaboração e na negociação de contratos de empreitada, projeto e fiscalização.

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IMOBILIÁRIO

FAMÍLIA E SUCESSÕES

  • Planeamento matrimonial e regime de bens;

  • Divórcios;

  • Regulação do poder parental, custódia de filhos menores, pensão de alimentos e guarda partilhada ou total;

  • Planeamento sucessório;

  • Inventários, arrolamentos e testamentos;

  • Homologação de sentença estrangeira.

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FAMÍLIA E SUCESSÕES

TRABALHO

  • Processos judiciais; 

  • Orientações e pareceres relativos à aplicação da legislação trabalhista; 

  • Gestão estratégica da carteira de contencioso trabalhista, integrada com a atuação preventiva e corretiva e apoio ao departamento de recursos humanos; 

  • Análise das relações laborais e prevenções de passivos; 

  • Elaboração de contratos em relações trabalhistas de gestores e executivos; 

  • Acompanhamento de assuntos relacionados com contratação de trabalhadores estrangeiros, designadamente para obtenção de vistos. 

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TRABALHO

PENAL

  • Atuação em inquéritos policiais e ações penais; 

  • Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes (Política de Compliance); 

  • Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal; 

  • Assistência legal em casos que investigam crimes ocorridos no âmbito empresarial, tais como: crimes contra o meio ambiente; crimes contra a ordem tributária; contra o sistema financeiro; contra as relações de consumo;  contra a ordem económica; contra a Administração Pública; crimes falimentares; crimes contra a organização do trabalho; etc.

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PENAL

EMPRESARIAL

  • Elaboração e negociação de contratos empresariais;

  • Constituição e estruturação de sociedades, associações e fundações;

  • Obtenção de autorizações para sociedades, associações e fundações estrangeiras atuarem no país;

  • Contencioso judicial e arbitral;

  • Avaliação de passivos judiciais e extrajudiciais;

  • Recuperação de créditos;

  • Planeamento sucessório de empresas familiares;

  • Elaboração de contratos sociais;

  • Orientação de condutas em assembleias gerais, reuniões de sócios, administradores e conselheiros;

  • Assessoria em todos os procedimentos para registo e proteção de marca, patente, desenho industrial, software, direito autoral, etc.;

  • Implementação ou revisão de Políticas de Compliance, envolvendo a elaboração de política interna da empresa e códigos de ética e de conduta, treinamentos periódicos, criação de canal de denúncia, institucionalização de mecanismos de controlo.

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EMPRESARIAL