• Alessandro Leite

Novo visto para procura de trabalho em Portugal



Finalmente já é possível solicitar visto para ir procurar emprego em Portugal. O governo português já regulamentou as alterações na Lei de Estrangeiros e agora quem quiser já pode fazer o pedido.


Este visto é concedido para um período de 120 dias, podendo ser prorrogável por mais 60 dias e permite apenas uma entrada em Portugal.


Uma vez atingido o término do limite máximo da validade do visto para procura de trabalho sem que se tenha encontrado trabalho e iniciado o processo de pedido de concessão de autorização de residência, o titular do visto tem de abandonar o país.


Nestas situações, apenas pode voltar a instruir um novo pedido de visto para este fim, um ano após expirar a validade do visto anterior.


O tempo médio para a emissão do visto é de 60 dias.


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS


Os documentos necessários para solicitar o visto são os seguintes:


1- Formulário de pedido de visto nacional, que pode solicitar aqui.

2 – Duas fotografias.

3 - Passaporte válido por mais de três meses após a data prevista para o regresso, ou seja, como o período mínimo do visto é 120 prorrogáveis por mais 60, o ideal é que o passaporte tenha pelo menos 1 ano de validade, considerando o tempo para emissão do visto.

4 - Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto (Registro nacional de Estrangeiros – RNE) com validade de 3 meses após data prevista de regresso. Por exemplo se você for brasileiro e não estiver vivendo no Brasil, deve apresentar documento que prove que vive legalmente nesse outro país.

5 - Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento ou PB4 (emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil). O PB4 acaba sendo a melhor opção para brasileiros, pois é gratuito e pode ser solicitado aqui.

6 - Certificado de registo criminal emitido pela Polícia Federal do país de nacionalidade do requerente ou do país em que resida há mais de um ano (não aplicável a menores de 16 anos), com Apostila de Haia, emitido nos últimos 30 dias. Pode solicitar aqui.

7 - Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que pode ser solicitado aqui.

8 – Passagem de retorno ao país de origem para o caso de não conseguir trabalho após 120 dias ou 180 se for solicitada a prorrogação.

9 - Comprovativo da disponibilidade de recursos financeiros no montante de pelo menos três vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida. Em Portugal o salário-mínimo é de 705 euros atualmente, o que equivale na cotação atual (11/11/2022) a aproximadamente R$ 12.000,00. Para comprovar a posse dessa quantia deve ser apresentado extrato bancário com o saldo depositado em conta corrente, não pode ser investimentos ou aplicações.

10 – Para quem não possui essa quantia é possível apresentar uma Termo de responsabilidade reconhecido em notário em Portugal, subscrito por cidadão português ou cidadão estrangeiro com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular. Mas a pessoa que for prestar a declaração também terá de comprovar que dispõe dos recursos financeiros, ou seja, que possui a mesma quantia de pelo menos três vezes o valor do salário-mínimo em Portugal, ou seja, 2115 euros.

11- Declaração com a indicação das condições da estada prevista.

12 - Comprovativo de apresentação de declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP apresentada online. Essa declaração deve ser entregue aqui.






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